São requisitos para a participação no concurso público e investidura no cargo, conforme a Lei Estadual nº 3.196/1978 com nova redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 667/2012 e Lei Complementar Estadual nº 787/2014:
Altura Mínima (Homem)
1,60m (descalça e descoberta).
Altura Mínima (Mulher)
1,65m (descalço e descoberto).
Idade Mínima
18 (dezoito) anos na data da matrícula no curso.
Idade Máxima
28 (vinte e oito) anos no primeiro dia de inscrição do concurso.
CNH
No mínimo na categoria “B”.
Obrigações Eleitorais
Apresentação de Certidão expedida pela Justiça Eleitoral.
Obrigações Militares
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação.
Exames de Saúde
Comprovação de capacidade física para exercício do cargo.
Exame Toxicológico/antidoping
“Janela de larga detecção” ou outro de aferição superior.
Teste Físico
Ser aprovado no Exame de Aptidão Física.
Exame Psicossomático
Ser aprovado, conforme normas da PMES.
Investigação Social
Ser aprovado nos levantamentos da PMES e apresentar certidões.
